Viajar de avião pelo Brasil deve ficar mais justo em breve. A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que impede as companhias aéreas de cobrarem por uma série de serviços que, até então, pesavam no bolso dos passageiros.
A proposta traz mudanças importantes, especialmente para quem já se sentiu lesado com cobranças indevidas ou abusivas.
O que muda para os passageiros?
A principal novidade é a proibição da cobrança por bagagens. Isso vale tanto para a bagagem de mão quanto para a bagagem despachada — até 23 kg em voos nacionais. Além disso, o projeto também veta a cobrança por outros itens que já deveriam estar inclusos no preço da passagem.
Confira os principais pontos da proposta aprovada:
- Bagagem de mão gratuita: O passageiro tem direito a levar uma mala de mão de até 10 kg, sem custo adicional.
- Bagagem despachada incluída: Cada passageiro poderá despachar, gratuitamente, uma bagagem de até 23 kg em voos nacionais.
- Marcação de assento sem cobrança: A escolha do assento na hora da compra da passagem não poderá gerar custo extra.
- Check-in gratuito no balcão: O atendimento presencial para check-in será obrigatório e sem custo adicional.
Por que essas mudanças são importantes?
Durante anos, os passageiros reclamaram das cobranças por serviços considerados essenciais. Embora as empresas argumentem que a “bagagem gratuita” encarece os bilhetes, o que se viu na prática foi o oposto: preços mais altos e menos conforto.
Agora, com a nova regra, as companhias precisam ser mais transparentes e oferecer um serviço mais coerente com os direitos do consumidor. Ou seja, o valor da passagem precisa refletir a totalidade da experiência de voo, sem pegadinhas no caminho.
E o que falta para isso valer?
O projeto ainda precisa passar pelo Senado. Se aprovado por lá, segue para sanção presidencial. Até lá, as regras atuais continuam em vigor. Portanto, é fundamental acompanhar o processo legislativo e saber quais são seus direitos na hora de voar.
Fique de olho
Caso a companhia aérea insista em cobrar por qualquer um desses itens após a mudança na lei, o passageiro poderá buscar reparação por meio do Procon ou até na Justiça.
Na ProtesteVoo.com, estamos de olho em cada novidade do setor aéreo e prontos para te ajudar sempre que uma companhia ultrapassar o limite do razoável.
