A mudança de horário de voo é um dos problemas mais comuns enfrentados por passageiros brasileiros — e pode causar grandes transtornos. Saber quais são os seus direitos é essencial para lidar com essa situação de forma adequada e garantir a assistência ou indenização que você merece. Neste guia, explicamos tudo o que você precisa saber.
Mês: julho 2024
O guia dos direitos do passageiro aéreo no Brasil reúne as principais regras de proteção ao consumidor que voa — todas garantidas pela Resolução nº 400 da ANAC e pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Juntos, esses dois marcos jurídicos asseguram que toda pessoa que compra uma passagem tenha direito a assistência, reacomodação, reembolso e indenização em caso de problemas — desde atrasos curtos até cancelamentos, perda de bagagem ou de conexão.
Este guia dos direitos do passageiro aéreo organiza esses direitos por tipo de problema. Cada seção traz um resumo dos direitos garantidos pela lei e um link para o guia completo correspondente, onde você encontra detalhes sobre prazos, valores de indenização e como agir na prática.
O voo cancelado é um dos problemas mais comuns enfrentados por passageiros aéreos no Brasil. Conhecer seus direitos é essencial para não sair no prejuízo, e a lei garante muito mais do que a companhia aérea costuma oferecer espontaneamente.
