A medida foi tomada após relatos de recusas em aeroportos brasileiros, especialmente envolvendo crianças que apresentaram o documento em formato eletrônico.
A Agência Nacional de Aviação Civil orientou as companhias aéreas a aceitarem certidões de nascimento digitais no embarque de passageiros com menos de 12 anos em voos domésticos.
Na prática, a orientação busca padronizar o atendimento das companhias aéreas e evitar que famílias sejam impedidas de viajar por divergência na interpretação das regras. A certidão digital emitida pelos canais oficiais do registro civil possui validade jurídica, e o passageiro não deve ser prejudicado apenas por apresentar o documento em formato eletrônico.
O que mudou para o passageiro
A principal mudança é a segurança para famílias que viajam com crianças em voos nacionais. Antes, mesmo com a certidão digital válida, alguns passageiros enfrentavam dificuldade no embarque porque equipes de atendimento exigiam a versão física do documento.
Com a orientação da ANAC, as companhias aéreas devem aceitar a certidão de nascimento digital como documento válido para identificação de crianças com menos de 12 anos em voos domésticos. Isso reduz o risco de constrangimentos, atrasos e negativas de embarque indevidas.
Ainda assim, o ideal é que o passageiro mantenha o documento acessível no celular e, se possível, também salve uma cópia offline. Aeroportos podem ter instabilidade de internet, e depender exclusivamente de acesso online no momento do embarque pode gerar novo problema.
Por que isso é importante
Viajar com crianças já exige atenção redobrada. Quando a família chega ao aeroporto com passagem comprada, mala despachada e horário apertado, uma negativa de embarque por documento pode causar prejuízo grande: perda do voo, perda de hospedagem, remarcação cara e desgaste emocional.
Por isso, a orientação da ANAC é relevante. Ela deixa mais claro que a digitalização dos documentos também precisa ser respeitada no transporte aéreo. Se o documento é válido e pode ser verificado, a companhia não deve criar uma exigência extra sem base adequada.
E se a companhia aérea recusar o embarque?
Se a companhia aérea negar o embarque mesmo diante da apresentação de uma certidão digital válida, o passageiro deve registrar tudo imediatamente. O ideal é pedir que a empresa informe por escrito o motivo da recusa, guardar cartões de embarque, comprovantes da passagem, prints do documento apresentado e registros do atendimento no balcão.
Esse tipo de situação pode caracterizar falha na prestação do serviço, especialmente se a negativa impedir a família de viajar ou causar perda de conexão, custos extras ou remarcação forçada.
O que os pais devem conferir antes de viajar
Apesar da orientação favorável ao uso da certidão digital, os responsáveis devem conferir com antecedência se todos os dados estão corretos e se o documento foi emitido por canal oficial. Também é importante verificar as demais exigências para viagem com menor, especialmente em casos de crianças viajando desacompanhadas ou com apenas um dos responsáveis.
A certidão digital resolve a identificação, mas não substitui outras autorizações eventualmente necessárias, dependendo da situação familiar e do tipo de viagem.
Teve embarque negado por documento digital?
Se você ou sua família foram impedidos de embarcar mesmo apresentando documentação válida, vale analisar o caso. Uma negativa indevida pode gerar direito à reparação, principalmente quando há perda do voo, gastos adicionais ou prejuízo relevante à viagem.
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📌 Fontes: informações baseadas em publicações do AEROIN, CNN Brasil, ANAC/Registro Civil e entidades do setor registral.
